O município de Teresópolis comemora o seu “aniversário” no dia 06 de julho. Nessa data, no ano de 2009, a cidade recebeu um “presente” à altura do seu importante e reconhecido patrimônio ambiental: o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis.

Hoje, ao completar dez anos da sua criação, o Parque Montanhas de Teresópolis tem em sua trajetória uma história rica em personagens, inovação e muito esforço dedicado à sua criação, manutenção e consolidação. É sobre esta jornada, seus protagonistas, desafios e iniciativas que trataremos neste capítulo.

Inicialmente é necessário que se conheça os antecedentes que fundamentaram a decisão do poder público municipal de criar uma unidade de conservação da natureza, da categoria proteção integral, conforme preconiza a Lei Federal nº 9.985/2000 que instituiu Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Em janeiro de 2009, ao assumir o mandato, o governo municipal recém-eleito tinha o compromisso declarado em seu Plano de Governo de criar um Parque Natural. O município também contava com disposições legais nesse sentido, estabelecidas tanto na Lei Orgânica quanto em seu Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. Por outro lado, historicamente os movimentos ambientalistas locais e, notadamente, o Centro Excursionista Teresopolitano (CET) há anos despendiam esforços com o objetivo de proteger legalmente o monumento natural denominado Pedra da Tartaruga, por onde tudo começou.

Desse modo, coube a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a condução do processo de criação da unidade de conservação da natureza em conformidade com o que estava estabelecido nos instrumentos legais citados anteriormente.

A Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, que instituiu o SNUC, determina em seu Artigo 22 que “As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público”. E, mais adiante, em seu Parágrafo 2º estabelece: “A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento”.

Ou seja, o SNUC exige como pré-requisitos para a criação de unidades de conservação da natureza: (1) a elaboração de estudos técnicos; (2) a realização de consulta pública e (3) o ato legal de criação como prerrogativa do Poder Público.

Nesse contexto, as atividades iniciais de criação do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis (PNMMT) contaram com o apoio decisivo de parceiros importantes como o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e a ONG TEREVIVA.